Uma base prática de consulta
O portal está estruturado para reunir legislação, explicações, procedimentos, checklists e modelos em linguagem técnica e objetiva. Cada assunto terá uma página própria para facilitar a consulta e a atualização do conteúdo.
MROSC
Conceitos, instrumentos, abrangência e estrutura das parcerias com OSCs.
LegislaçãoLei nº 13.019/2014
Organização dos principais dispositivos da Lei do Marco Regulatório.
UniãoDecreto nº 8.726/2016
Regulamentação federal aplicável às parcerias celebradas no âmbito da União.
FormalizaçãoCelebração
Requisitos, documentos, proposta, plano de trabalho e etapas de formalização.
ExecuçãoCompras e contratações
Organização das regras e procedimentos para despesas durante a parceria.
FornecedoresContratação direta
Hipóteses, justificativas, controles e cuidados para contratação sem competição.
ResultadosPrestação de contas
Relatórios, comprovação da execução e organização documental.
FerramentasChecklists
Listas de verificação para apoiar celebração, execução e prestação de contas.